Paulo Raimundo (PCP) elogia decisão do Tribunal Constitucional sobre perda da nacionalidade

Constituição e decisão do Tribunal Constitucional sobre perda da nacionalidade

O secretário-geral do PCP saudou hoje a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que considerou inconstitucional a pena acessória de perda da nacionalidade, insistindo que a Constituição deve ser respeitada e que nela existem respostas para os problemas do país.

A declaração foi feita numa intervenção com perto de 30 minutos, que fechou um jantar-comício com trabalhadores intelectuais, realizado no Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa. Paulo Raimundo sustentou que, apesar dos "golpes e danos que sucessivas revisões da Constituição causaram", o principal problema da Lei Fundamental "não é o seu texto, é o facto de não ser cumprido na vida de todos os dias".

O líder comunista acrescentou que a Constituição "tem a saída para os problemas mais graves" e, nesse enquadramento, comentou a decisão do TC, conhecida esta tarde, de voltar a declarar inconstitucional - por unanimidade - a criação, no Código Penal, da pena acessória de perda da nacionalidade.

"É assim tão claro e tão concreto que ainda hoje mesmo o Tribunal Constitucional veio, a partir da letra da Constituição, fazer aquilo que só podia fazer e que não há grande novidade: dizer que é inconstitucional um dos artigos mestres da nova lei de nacionalidade. Fez bem o Tribunal Constitucional, fez bem a Constituição, é este o caminho que é preciso cumprir", defendeu.

Revisão constitucional e "ajustar contas com Abril"

No mesmo discurso, Raimundo apontou críticas aos partidos que defendem um processo de revisão constitucional, acusando-os de pretenderem "ajustar contas com Abril".

Ucrânia, visita ao Parlamento e críticas ao Irão

Paulo Raimundo abordou ainda a posição do PCP sobre a guerra na Ucrânia, afirmando que "se há alguém que nunca hesitou no apoio ao povo ucraniano é o Partido Comunista Português", mas sublinhando que o partido não pode apoiar "regime que ilegaliza partidos".

Esta semana, o PCP posicionou-se contra e não esteve presente na visita do presidente do Parlamento ucraniano à Assembleia da República, argumentando que este lidera uma assembleia "antidemocrática que é expressão de um poder suportado por forças xenófobas, belicistas, fascizantes e nazis".

O secretário-geral do PCP dirigiu também críticas ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, por, no seu entendimento, defender a Ucrânia e, em simultâneo, condenar o Irão: "Se calhar, porque [o Irão] é responsável pelas bombas que caem no seu próprio território. É uma coisa extraordinária", ironizou.

Lei laboral, precariedade e greves de 11 de dezembro e 03 de junho

Quanto à revisão da lei laboral, Raimundo afirmou que o Governo e os partidos à direita acreditavam ter uma "passadeira vermelha para aumentar ainda mais a precariedade", mas que se enganaram "porque os trabalhadores trocaram-lhes o passo" com a adesão à greve geral de 11 de dezembro e com outras ações contra o pacote laboral.

"Eles não contavam. Tiveram que levar connosco, tiveram que levar com a força dos trabalhadores. E se há coisa que eu acho que vale mais do que qualquer vitória sobre o pacote laboral, ainda que não esteja a menosprezá-la, (...) é a unidade dos trabalhadores", reforçou. E acrescentou que essa atitude terá de ser mantida não apenas para a greve geral convocada pela CGTP para 03 de junho, mas também nos restantes dias.

Na leitura do líder comunista, o executivo "não está só obcecado" com a revisão da lei laboral por razões ideológicas: estará igualmente preso aos "muito compromissos para cumprir com o grande patronato".

Raimundo avisou ainda que o mesmo Governo que "foi apanhado desprevenido pela força dos trabalhadores no dia 11, vai estar mais preparado para o embate no próximo dia 03" de junho, e que se trata de uma "luta exigente" que "não está virada" para os trabalhadores, atendendo à atual "correlação de forças".

Paulo Raimundo terminou citando o antigo líder do partido Álvaro Cunhal, para vincar o orgulho de integrar uma "justa, empolgante e invencível causa", com o objetivo de transformar o "sonho em vida" e de libertar os trabalhadores, enaltecendo também o trabalho dos "milhares de intelectuais do país e por esse mundo fora".