Paulo Raimundo (PCP) pede ao Governo a retirada do pacote laboral para evitar a greve geral de 03 de junho

Pacote laboral e ameaça de greve geral a 03 de junho

O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, pressionou este sábado o Governo a recuar e a retirar a proposta do pacote laboral, defendendo que essa decisão evitaria “poupar o país a uma greve geral”, marcada para 03 de junho, que, segundo afirmou, fará cair o projeto.

"O que nós precisávamos não era da greve geral de dia 03 de junho, nós precisávamos é que o Governo fizesse aquilo que devia fazer, se tivesse bom senso, não estivesse cheio de arrogância como está. Era retirar este pacote, isto não serve, não serve os trabalhadores, não serve o povo, não serve o país. Retire o pacote e evite-se, poupe o país a esta situação e poupe o país a uma greve geral, porque, se não o fizer, vai ter uma grande resposta dos trabalhadores outra vez. Outra vez", declarou.

Paulo Raimundo falava no Porto, à margem de uma visita ao Bairro da Associação de Moradores das Antas, na freguesia de Campanhã.

Na leitura do líder comunista, o país “não precisa nada disto” e os trabalhadores, disse, “perceberam o que estava em causa e rejeitaram”. Para ele, o passo seguinte é travar o pacote definitivamente.

"Agora, o que é preciso é derrotá-lo de vez. Como se costuma dizer nas grandes ações de luta, em que eu tenho estado e os trabalhadores têm estado: 'é só mais um empurrão e o pacote vai ao chão'. O que aconteceu nos últimos dias foi mais um empurrão, e temos aí a greve geral no dia 03 de junho, que será mais um empurrão", acrescentou.

Críticas ao patronato e às forças políticas

Raimundo disse encarar com satisfação o fim das negociações, e apontou críticas ao que descreveu como um alinhamento entre grandes interesses patronais e vários partidos.

"Peço desculpa pela forma um bocadinho bruta, mas vejo [o fim das negociações] com grande satisfação e grande alegria. O grande patronato, o PSD, o CSD-PP, a Iniciativa Liberal e o Chega, e o Chega, em particular, na versão André Cambalhotas (...), todos esses, o que querem impor, é ainda mais precariedade", afirmou.

O dirigente do PCP referia-se a André Ventura, observando que o líder partidário “deu meia cambalhota, enrolou um bocadinho a corda e já começou a dar”.

Visita ao Bairro das Antas e exemplo do SAAL

Numa manhã chuvosa e na companhia de dirigentes locais e nacionais, Paulo Raimundo esteve no bairro e falou com vários moradores. Enquadrou o Bairro da Associação de Moradores das Antas como um “projeto histórico”, surgido na “sequência histórica do 25 de Abril de 1974”, sublinhando que, atualmente, este bairro ligado ao Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) é “um exemplo a seguir”.

"[É preciso] resolver problemas, [há] muitos problemas para resolver, dificuldades, como é lógico, mas é um exemplo a seguir, porque dá consistência, dá garantias às pessoas, e foi aqui sublinhada (...) esta ideia da consagração do direito de propriedade, do direito de superfície. Permite dar uma segurança durante 50 anos", recordou.

No local, explicou, foram construídas dezenas de fogos habitacionais, cuja gestão fica a cargo das próprias pessoas. Em conjunto, os moradores decidem sobre questões, problemas e soluções que marcam o quotidiano do bairro, com a garantia, salientou, “de que ninguém mexe nesta superfície”.

Habitação, medidas do Governo e decisão do Tribunal Constitucional

Ao abordar a política de habitação, Raimundo criticou opções que, na sua perspetiva, beneficiam interesses financeiros e alimentam a especulação.

"Nós precisamos mais disto, nós precisamos apoiar isto, não é apoiar a banca, baixar o IRC para os fundos imobiliários, para a especulação. Eu até diria: que o Governo, por favor, não tome mais nenhuma medida para habitação, porque de cada vez que toma uma medida para a habitação, sobre o preço das casas e sobe as rendas. Esteja quieto, se não fizer mais nada, já está a ajudar as populações", ironizou.

O secretário-geral do PCP voltou a lamentar o “drama” da habitação que afeta muitos jovens e a população em geral, e apontou este tipo de processos como exemplos que, disse, deviam “ser mais apoiados”.

Já sobre a decisão do Tribunal Constitucional (TC), que considerou inconstitucional a pena acessória de perda da nacionalidade, Paulo Raimundo sustentou que o desfecho era previsível.

"Estava na cara que aquela era uma lei inconstitucional. Uma pessoa que tem acesso à nacionalidade, a partir do momento em que tem acesso à nacionalidade, passa a ser tão nacional como outra qualquer, e não pode ter penas acessórias por ganhar uma nacionalidade", declarou.

Para o dirigente comunista, “era uma evidência” que o TC tomaria essa decisão. Disse ainda não perceber a insistência no tema, embora não se tenha estendido, e defendeu que o foco deve estar na união e na discussão do que considera “fundamental”, como a crise da habitação.