ANTEM acusa conselho diretivo do INEM e critica ministra da Saúde Ana Paula Martins

Críticas da ANTEM ao estado do INEM

A Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) acusou esta sexta-feira o conselho diretivo do INEM de ter ficado sem autoridade e credibilidade. A associação apontou ainda à ministra da Saúde uma incapacidade política, avisando para o "contínuo degradar" da situação institucional e operacional.

No comunicado, a ANTEM afirmou: "A realidade tornou-se impossível de ignorar: acumulam-se decisões erráticas, recuos sucessivos, falhas operacionais e opções desprovidas de visão estratégica", acrescentando que este cenário está a pôr em causa a confiança dos cidadãos, a estabilidade do Sistema Integrado de Emergência Médica e, por fim, a segurança da população.

A associação sustentou também que Portugal "continua sem uma verdadeira cultura estruturada de Serviços Médicos de Emergência". Nesse sentido, realçou que "em demasiadas circunstâncias, prevalecem o improviso, a ausência de planeamento sustentado e uma gestão avulsa de uma estrutura crítica para o Estado".

Exigência de mudanças e críticas à tutela

Para a ANTEM, chegou "o momento de colocar fim ao ciclo de desorientação, opacidade e sucessivas experiências falhadas que têm marcado o setor". A organização alertou que "O país não pode continuar refém de jogos de poder, agendas conjunturais ou decisões politicamente convenientes, mas tecnicamente insustentáveis".

A associação dirigiu-se ainda ao presidente do conselho diretivo do INEM, Luís Mendes Cabral, defendendo que deve "retirar consequências políticas e institucionais do estado a que chegou o instituto" e, por isso, "apresentar a sua demissão". Em paralelo, acusou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de ter demonstrado, "até ao momento, incapacidade política, estratégica e reformista para concretizar a necessária 'refundação' do INEM e restaurar a confiança dos profissionais e dos cidadãos no sistema de emergência médica".

Nova lei orgânica do INEM e governação clínica

Na quinta-feira, a ministra da Saúde deu conta de que o Conselho de Ministros aprovou a nova lei orgânica do INEM, enfatizando a "necessidade de uma governação clínica forte".

Respondendo aos jornalistas, Ana Paula Martins explicou que o INEM vai passar a ter o estatuto jurídico de Instituto Público de Regime Especial, o que, segundo a própria, permitirá "maior flexibilidade, maior remuneração e um modelo de governação clínica que o atual não tinha".

De acordo com a ministra, o diploma deixa de exigir que a presidência do Conselho de Administração seja assegurada por um médico, já que aquele órgão passará a integrar um diretor clínico e um diretor de enfermagem, seguindo o modelo de governação das unidades locais de saúde.

A governante sublinhou: "Temos de ter uma governação clínica forte, porque a principal missão do INEM é garantir o socorro em situações de emergência e urgência, atender a tempo e despachar os meios certos a tempo. Para isso acontecer, temos de ter uma governação clínica fortíssima", defendendo que a alteração aproxima o instituto da Comissão Técnica Independente.

Polémicas recentes e Comissão Parlamentar de Inquérito

O INEM tem estado no centro de várias polémicas, incluindo as consequências das greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar no final de 2024, situação que levou a ministra Ana Paula Martins a chamar a si a competência direta do instituto e a anunciar a sua refundação.

A nova lei orgânica foi encarada como uma das peças centrais desse processo, tendo o presidente do instituto, Luís Mendes Cabral, considerado que se tratava da "necessidade mais permanente" para reorganizar o sistema de emergência médica e corrigir limitações estruturais.

Entretanto, na Assembleia da República, está em curso uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tem ouvido várias entidades, procurando apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras ligadas à situação atual do INEM e à relação da tutela com o instituto desde 2019.