Governo simplifica a conversão de carros de combustão para motor elétrico

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que cria um novo Regulamento da Transformação de Veículos, integrado no “pacote” Mobilidade 2.0. O diploma visa pôr fim ao emaranhado de circulares técnicas e criar um enquadramento legal claro para a modificação de veículos a motor e reboques, sem colocar em causa a segurança rodoviária nem o ambiente.

Entre as novidades está a possibilidade de trocar motores de combustão por sistemas elétricos, uma solução que até aqui era quase impraticável e que o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, apresenta como uma forma de dar “celeridade e transparência” a estas alterações.

O que muda com o novo regulamento

Com o Regulamento da Transformação de Veículos, Portugal passa a dispor de um quadro legal unificado que esclarece quais as alterações permitidas e que critérios devem ser respeitados para assegurar a segurança e a proteção ambiental.

O diploma substitui centenas de circulares e simplifica o processo para transformações como ambulâncias, autocaravanas e viaturas de emergência.

Ao mesmo tempo, a legislação agora aprovada torna os processos mais simples e retira ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a competência direta nas inspeções, que passam para os centros de inspeção periódica, prevendo-se que cerca de 20 mil veículos por ano sejam inspecionados nessas entidades.

Em resumo, a partir de agora, quem quiser transformar em Portugal o seu automóvel de combustão num elétrico terá um percurso mais simples, mais rápido e menos burocrático. Essa é a intenção do ministério liderado por Miguel Pinto Luz.

Uma nova oportunidade de negócio

A legalização da conversão de motores de combustão para elétricos abre portas a novos negócios em Portugal. Em vários países, surgiram oficinas e empresas especializadas em transformar veículos antigos - sobretudo clássicos - em elétricos.

Os exemplos multiplicam-se, em especial em países onde os procedimentos são menos demorados e burocráticos. É o caso do Reino Unido. A britânica Fellten, por exemplo, já comercializa kits de conversão prontos a instalar.

Em Portugal, algumas empresas também já começaram a dar os primeiros passos. A Vintage Vans, sediada no Seixal, que estava especializada em motores refrigerados a ar (Volkswagen e Porsche), já eletrificou uma carrinha Volkswagen “Pão de Forma”. Segundo António Velez, proprietário da empresa, trata-se de uma transformação reversível que deu a este clássico alemão 150 km de autonomia e melhor desempenho.

Um fenómeno que divide opiniões

Apesar do entusiasmo de muitos proprietários, a conversão de clássicos para elétricos gera controvérsia. Para alguns puristas, retirar o motor original é desvirtuar a essência de um veículo histórico. Para outros, é uma forma mais prática, previsível e fiável de desfrutar de um veículo clássico.

O debate não é novo: a Fédération Internationale des Véhicules Anciens (FIVA), que tutela a preservação de automóveis históricos, entende que transformar um clássico lhe retira a condição de veículo histórico e recomenda que, caso se avance para a eletrificação, todas as peças originais sejam guardadas para permitir reverter a alteração.

Além disso, a entidade levanta dúvidas sobre os benefícios ambientais, lembrando que a produção e a reciclagem das baterias implicam custos energéticos e ambientais. A FIVA recorda que a definição de veículo histórico exige mais de 30 anos e a sua manutenção em condições historicamente corretas. Em Portugal, a certificação de veículos com interesse histórico está a cargo do ACP - Automóvel Clube de Portugal, do Museu do Caramulo e do CPAA – Clube Português de Automóveis Antigos.