Assembleia Municipal do Porto aprova transportes públicos gratuitos com custo anual de 20,5 milhões de euros

Assembleia Municipal do Porto aprova a gratuitidade dos transportes públicos

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, na noite de segunda-feira, a proposta que prevê transportes públicos gratuitos, permitindo aos portuenses circular em toda a Área Metropolitana do Porto, com um custo anual estimado em 20,5 milhões de euros.

Apesar de o executivo municipal pretender antecipar a operacionalização da medida para este verão, a entrada em vigor está apontada para 01 de janeiro de 2027.

Na votação, a proposta reuniu apenas um voto contra, do Chega, e registou a abstenção da CDU e do grupo municipal "Filipe Araújo: Fazer à Porto".

Declarações e posições dos partidos na Assembleia Municipal do Porto

Embora sustente que "atrair mais pessoas para o transporte público não depende apenas do preço" e que a iniciativa apresenta "fragilidades técnicas e financeiras", o deputado do PS Agostinho Sousa Pinto explicou o voto favorável com a recusa do partido em assumir uma "posição de rejeição fácil ou de oposição sistémica".

Pelo Chega, Carlos Graça defendeu que faltou juntar documentação que assegurasse "a sustentabilidade, equidade e legalidade" da proposta.

Já o eleito do PSD Ignácio Prieto considerou tratar-se do "princípio de um caminho" rumo a uma cidade em que "o transporte público será mais vezes considerado como primeira opção", entendimento também partilhado pelo CDS-PP, que espera ver os restantes municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP) aderirem igualmente.

Joana Sousa disse que a IL está empenhada em "acompanhar a execução de todas as medidas prevista no programa [do PSD/CDS-PP/IL] que garantam que esta estratégia de mobilidade terá resultados visíveis na vida da cidade", depois de, em março, o deputado liberal Pedro Schuller ter afirmado que o partido "não vê com bons olhos" a medida.

Pela CDU, Francisco Calheiros criticou a "falta de coerência" das propostas do PSD ao nível nacional, "onde para algumas cidade propõe transportes gratuitos para todos e noutras não".

Para Susana Constante Pereira, do BE, a gratuitidade dos transportes públicos "só vai cumprir o seu objetivo se for acompanhada por um reforço da capacidade de resposta", ainda que tenha defendido ser necessário "dar um primeiro passo".

Bernardo Marta, do Livre, elogiou a iniciativa, classificando-a como uma "medida ecologista", e pediu que o alcance se estenda também aos modos de mobilidade suave, com mais ciclovias.

Pelo grupo "Filipe Araújo: Fazer à Porto", António Agostinho Guedes afirmou querer conceder o benefício da dúvida, mas disse sentir falta de "uma quantificação dos objetivos daquilo que representa o sucesso da medida".

O presidente da autarquia, Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL), admitiu que a medida teria "uma eficácia superior" se fosse assumida pelos vários municípios da AMP e sublinhou que é indispensável "melhorar o serviço de transporte coletivo", esperando, ainda assim, que a iniciativa ajude a promover uma "mudança de paradigma".

Modelo tarifário integrado, custos e calendário de execução

Segundo a proposta, é "adequado substituir o modelo atualmente em vigor por um título tarifário integrado, associado ao Cartão Porto, com âmbito territorial equivalente ao Passe Metropolitano Andante e acesso aos serviços de transporte público nele integrados".

A verba prevista para o programa é, "para o ano de 2026, de um máximo de Euro 10.250.000 (dez milhões duzentos e cinquenta mil euros), para o ano de 2027 de Euro 18.700.000 (dezoito milhões e setecentos mil euros) e para o ano de 2028 de Euro 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil euros)".

De acordo com o estudo de fundamentação do contrato, este "aponta para uma estimativa preliminar de custo anual máximo aproximado de 20,5 milhões de euros, que corresponde em termos mensais a um custo médio aproximado de 1,71 mihões de euros".

Conforme a minuta contratual, o acordo entre a Câmara do Porto e a Transportes Metropolitanos do Porto (TMP) "produz efeitos financeiros e operacionais em 01 de julho de 2026 ou na data do visto ou da declaração de conformidade do Tribunal de Contas, se posterior".

A Câmara do Porto estima que o número de utilizadores de transporte público seja de 59.381, valor que "resulta da aplicação da quota modal do transporte público" apurada pelo diagnóstico do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), ainda em elaboração, e que corresponde a 23,5% da população residente estimada em 2025 (252.687).