O Programa de Incentivo ao Abate de automóveis ligeiros em fim de vida deverá regressar em 2024, conforme indicado no relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado. Desta vez, tudo aponta para que a iniciativa avance efetivamente, depois de no OE 2023 o Governo ter anunciado este incentivo sem o concretizar.
Dotação orçamental e número de abates previstos
Para esta medida, está prevista uma verba de 129 milhões de euros, com a estimativa de cerca de 45 mil veículos abatidos ao longo de 2024. Numa conta simples, isto corresponde a aproximadamente 2867 euros por veículo. Ainda assim, não foram divulgados detalhes objetivos sobre o montante final nem sobre o modelo de atribuição do incentivo.
Quem é abrangido pelo Programa de Incentivo ao Abate
Depois de ter terminado em 2017, o programa volta a aplicar-se a automóveis ligeiros de passageiros e comerciais com matrícula até julho de 2007. Tal como nas edições anteriores, a entrega de um veículo para abate dará acesso a um valor que terá de ser utilizado na compra de outro veículo.
O que pode comprar?
De acordo com o relatório que acompanha a proposta para o Orçamento do Estado para 2024, o incentivo terá de ser canalizado para a aquisição de um veículo novo ou para a compra de um carro usado com zero emissões, desde que, neste caso, tenha no máximo quatro anos.
Em alternativa, poderá ser escolhido um modelo “novo a combustão interna com emissões reduzidas”, embora o documento não esclareça qual será o critério de avaliação. Ou seja, não fica explícito se a elegibilidade dependerá apenas do nível de emissões poluentes do modelo ou se também contará o tipo de tecnologia empregue (como híbridos, por exemplo).
Se a intenção não passar pela compra de um automóvel, o valor do incentivo poderá igualmente servir para adquirir bicicletas de carga ou, em alternativa, para ser utilizado como “depósito em Cartão da Mobilidade (para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada).”
Objetivo da medida
Segundo o que está previsto no OE 2024, o regresso do Programa de Incentivo ao Abate pretende “reduzir a idade média das frotas nacionais e dessa forma melhorar a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente.”
Entre as restantes medidas contempladas no Orçamento do Estado, está também o aumento do IUC (Imposto Único de Circulação) para veículos anteriores a 2007. Para além disso, está prevista a continuidade do Programa de incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas, através do Fundo Ambiental.
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