A Comissão Europeia (CE), enquanto órgão executivo da União Europeia (UE), garante já ter “elementos de prova suficientes que indiciam” que os automóveis elétricos importados da China beneficiam de subvenções atribuídas pelo governo chinês, o que lhes confere uma vantagem concorrencial face aos elétricos produzidos na Europa.
Subvenções apontadas pela Comissão Europeia aos carros elétricos da China
De acordo com o documento divulgado pela CE na última terça-feira (5 de março), essas subvenções abrangem:
- transferências diretas de fundos,
- potenciais transferências diretas de fundos ou de passivos,
- receita pública não cobrada, e
- fornecimento público de bens ou serviços abaixo do valor de mercado.
A investigação enquadra-se noutras análises semelhantes realizadas noutros setores - como o das bicicletas elétricas ou o dos cabos de fibra ótica - nas quais a UE identificou margens de subsídios entre 4% e 17%.
E agora?
O processo continuará a ser conduzido pela CE, com fecho previsto para novembro deste ano, mas haverá medidas no curto prazo. Uma das primeiras iniciativas será “sujeitar a registo as importações” de veículos elétricos com origem na China já a partir de amanhã (7 de março).
Este passo abre caminho à criação de um novo pacote de tarifas, que poderá entrar em vigor tão cedo quanto o próximo mês de julho. Até lá, os elétricos importados da China que forem registados pela CE poderão vir a ser alvo de tributação retroativa.
A CE assinala ainda que “os elementos de prova revelam igualmente circunstâncias críticas, sob a forma de importações maciças num período relativamente curto”, desde o arranque da investigação, em outubro de 2023.
Segundo os dados recolhidos, as importações de carros elétricos chineses subiram cerca de 14% - de 155 873 unidades para 177 839 unidades - entre outubro de 2023 e janeiro de 2024, quando comparadas com o período homólogo.
Câmara de Comércio da China reage
Conforme avançou o Automotive News Europe, a Câmara de Comércio da China já comentou o assunto, dizendo estar desapontada com a decisão e defendendo que o crescimento das importações se limitou a acompanhar a maior procura europeia por veículos elétricos.
Apesar deste cenário, alguns fabricantes chineses mantêm a estratégia de expansão na Europa. No caso da BYD, por exemplo, isso passa pela construção de uma nova fábrica em solo europeu, com o objetivo de elevar as vendas e contornar as novas tarifas de importação.
Quem pode ser afetado além das marcas chinesas
Ainda assim, as medidas resultantes desta investigação poderão ter impacto para lá dos construtores chineses. Existem também marcas europeias que trazem para a Europa modelos produzidos na China (BMW, Stellantis, etc), bem como a norte-americana Tesla, que importa da China para a Europa o Model 3.
Fonte: Automotive News Europe, Comissão Europeia
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