MCTM alerta para liquidação de mais de 500 milhões na venda de seis barragens do Douro à Engie

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) divulgou, esta segunda-feira, que a Autoridade Tributária (AT) estará prestes a emitir a liquidação de mais de 500 milhões de euros correspondente à totalidade dos impostos associados ao negócio de alienação do pacote de seis barragens no rio Douro ao grupo francês liderado pela Engie.

MCTM e a Autoridade Tributária: exigência de uma liquidação sólida

Para o Movimento, a AT tem "uma enorme responsabilidade" e deve salvaguardar os direitos e as expectativas das populações e do país. Nesse sentido, o MCTM sublinha que "Para isso, deve realizar uma liquidação juridicamente sólida, sem erros de direito, de procedimento ou de quantificação, que possam ser anulados pela litigância das concessionárias".

O MCTM acrescenta que "qualquer erro nesta liquidação pode frustrar as expectativas das populações, com consequências imprevisíveis". Por isso, além de apurar e liquidar todos os impostos devidos, entende que a "AT deve complementar o despacho do MP com requisitos jurídicos-tributários que garantam a legalidade e a transparência do processo".

Mais de 500 milhões: valor acima do inicialmente apurado

De acordo com o Movimento, o montante agora em causa ultrapassa os 335 milhões inicialmente estimados, uma vez que o despacho do Ministério Público apenas considerou duas das três etapas em que o negócio se estruturou.

Receitas fiscais para a Terra de Miranda e pedidos de fiscalização

O MCTM defende que as populações da Terra de Miranda, bem como as dos restantes oito municípios onde estas barragens se encontram, têm um direito irreversível a receber, através dos respectivos municípios, todas as receitas provenientes destes impostos.

O Movimento refere ainda ter remetido à AT uma exposição pormenorizada com os requisitos que considera necessários, dando simultaneamente conhecimento do conteúdo às entidades políticas e de controlo competentes.

Por fim, o MCTM afirma: "Mantemos total confiança nos serviços da AT e nos seus funcionários, mas os erros sistemáticos da sua Direção-Geral, sempre contra o interesse público, fizeram-nos perder confiança na sua liderança. Por isso, exigimos que o Tribunal de Contas e a Inspeção-Geral de Finanças acompanhem imediatamente o processo de liquidação, analisando-o antes da sua emissão, para garantir que não se repetem erros que prejudiquem as populações".