Volta: um mês do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) ainda longe de funcionar em pleno

Um mês após a entrada em vigor, o novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas continua sem funcionar em pleno. Embora já existam milhares de máquinas instaladas em supermercados por todo o país, grande parte das garrafas e latas ainda não pode ser devolvida por continuar a faltar o selo obrigatório do sistema “Volta”. O período de transição mantém-se até agosto e tem dado origem a dúvidas, recusas nas máquinas e confusão entre consumidores.

No domingo, o SDR para reciclagem de embalagens de bebidas, conhecido por “Volta”, assinala um mês desde o arranque.

Implementação gradual do SDR “Volta”

A SDR Portugal, entidade gestora licenciada pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Direção-Geral das Atividades Económicas, indicou à Lusa que o mecanismo “arrancou de forma progressiva no passado dia 10 de abril com mais de 90% da rede de pontos automáticos Volta instalada em todo o território nacional”.

O sistema abrange embalagens de bebidas - garrafas e latas de plástico, metal ou alumínio até três litros - desde que apresentem o símbolo do sistema, uma seta em forma de ferradura acompanhada da palavra “Volta”. Nesses casos, ao preço do produto é acrescentado um depósito de 10 cêntimos.

Depósito de 10 cêntimos e condições para reembolso

O montante pode ser recuperado pelos consumidores ao colocarem as embalagens vazias nas máquinas do SDR, instaladas sobretudo nas imediações de supermercados. Para serem aceites, as embalagens devem estar intactas, com a tampa colocada no caso das garrafas, e com o código de barras em condições de leitura.

De acordo com a entidade gestora, estão atualmente instaladas cerca de 2.500 máquinas, um número que deverá aproximar-se das 3.000.

Máquinas no terreno, mas transição prolongada até 9 de agosto

Apesar da rede já estar amplamente montada, muitos produtos continuam a ser vendidos sem o símbolo “Volta”, mantendo-se em vigor um período de transição até 9 de agosto.

Na semana passada, a Lusa verificou que, em vários supermercados de Lisboa, a maioria das embalagens disponíveis continuava a não ser compatível com o sistema.

Nos centros comerciais Colombo e Fonte Nova, por exemplo, as máquinas estavam colocadas nos parques de estacionamento, mas nos supermercados existiam mais embalagens sem selo do que com o logótipo do sistema.

Maria Simão, de 21 anos, conseguiu receber 1,10 euros depois de inserir 11 garrafas que foi guardando no local onde trabalha.

“Os clientes não estavam a ligar a isso. As garrafas iam para o lixo normal. Fui guardando e trouxe agora. Nem sequer me cobraram os 10 cêntimos, mas recebi o ‘voucher’”, contou.

Junto de várias máquinas, era possível ver caixotes cheios de itens rejeitados, desde garrafas de água sem selo até caixas de cartão e sacos de plástico.

Um segurança do centro comercial Colombo referiu à Lusa que é habitual os recipientes colocados ao lado das máquinas ficarem cheios de embalagens recusadas.

A mesma situação foi observada em diferentes locais dos municípios de Oeiras e Amadora, onde dezenas de pessoas tentavam recorrer ao sistema sem conseguirem concluir a devolução.

Foi o que aconteceu com Carlos Monteiro, de 53 anos, que usou uma máquina pela primeira vez e viu a garrafa ser rejeitada por o código de barras não estar legível.

A SDR Portugal admitiu à Lusa que as dúvidas mais frequentes dos consumidores dizem respeito às regras de elegibilidade das embalagens, ao valor do depósito, às formas de reembolso, à localização dos pontos de recolha e ao próprio período de transição.

A empresa esclareceu ainda que, em restaurantes, cafés e hotéis, o funcionamento varia consoante o tipo de consumo.

Quando o cliente paga apenas no fim da refeição, o depósito de 10 cêntimos não deve ser cobrado, exceto se a embalagem for levada pelo consumidor ou estiver danificada. Já quando o pagamento é feito antes do consumo, o valor deve ser cobrado e devolvido após a entrega da embalagem em condições adequadas.

Numa ronda por cafés e restaurantes de Lisboa, a Lusa constatou também que muitos estabelecimentos continuam a operar sem o sistema.

Vários funcionários explicaram que ainda não estão a cobrar os 10 cêntimos por continuarem a receber embalagens sem o símbolo “Volta”.

A meta do sistema passa por garantir a reciclagem de 90% das embalagens abrangidas até 2029.