Ordem dos Médicos critica o novo diploma do Governo para médicos tarefeiros no SNS

A Ordem dos Médicos veio esta quinta-feira a público criticar o novo diploma do Governo destinado a enquadrar a contratação de médicos tarefeiros, acusando o Ministério da Saúde de ter “desperdiçado a oportunidade” aberta pela devolução do decreto por Marcelo Rebelo de Sousa para ouvir as entidades do sector. Em comunicado, a Ordem sublinha que o SNS “não pode funcionar de forma estrutural à custa da exaustão e da fadiga dos médicos” e alerta para o risco de “desorganização, encerramentos ou situações de caos” em unidades hospitalares que dependem de prestadores de serviço.

Diploma volta a seguir para Belém após nova aprovação

A tomada de posição surge poucas horas depois de o Conselho de Ministros ter voltado a aprovar o diploma que regula a contratação de médicos em regime de prestação de serviços no SNS, que seguirá novamente para Belém. Entre os objectivos apontados pelo Governo está limitar situações em que médicos do SNS recusam fazer urgências nos hospitais onde exercem funções, mas aceitam realizá-las, como tarefeiros, noutras unidades de saúde, ao mesmo tempo que são reforçados incentivos para que médicos do quadro façam mais horas extraordinárias.

Ordem dos Médicos acusa falta de auscultação e excesso de foco nas horas extra

Na leitura da Ordem dos Médicos, o Executivo falhou ao não promover um novo processo de debate depois de o anterior Presidente da República ter devolvido o diploma ao Governo. “Depois de um sinal político claro de que o diploma exigia aperfeiçoamento, teria sido essencial abrir um verdadeiro processo de auscultação das entidades que estão no terreno”, sustenta.

Citado no comunicado, o bastonário Carlos Cortes afirma que “o diálogo institucional e técnico não pode ser encarado como um entrave à decisão política”, devendo antes ser visto como “um instrumento essencial para construir soluções mais equilibradas, mais eficazes e mais ajustadas à realidade do SNS e às necessidades dos doentes”.

A Ordem entende que o Governo mantém uma estratégia demasiado centrada no aumento do trabalho extraordinário para garantir o funcionamento das urgências. “A estratégia do SNS não pode continuar assente no incentivo ao aumento do trabalho extraordinário, mas sim na contratação e fixação dos médicos necessários ao funcionamento dos serviços”, defende.

Dependência de prestadores de serviço e risco de instabilidade nos hospitais

No mesmo comunicado, a Ordem dos Médicos chama a atenção para o facto de muitos hospitais continuarem a depender de prestadores de serviço para preencher escalas, sobretudo nas urgências, avisando que uma alteração abrupta pode acrescentar instabilidade a serviços já fragilizados.

“Muitos hospitais e serviços deste país dependem atualmente de médicos prestadores de serviço para assegurar escalas e garantir resposta aos doentes”, refere, acrescentando que qualquer mudança “exige uma análise rigorosa do impacto real nos serviços” e “um período de transição adequado”.

Carlos Cortes reforça a ideia de que “é irrealista pensar que se acaba com a prestação de serviços de um dia para o outro sem criar ainda mais dificuldades na atividade do SNS”. O bastonário destaca, em particular, a situação de hospitais do interior do país, onde existem serviços “quase integralmente dependentes deste modelo”.

Transparência na contratação e integração de médicos tarefeiros no SNS

Ainda assim, a Ordem dos Médicos considera positivo o propósito de “clarificar regras e reforçar a transparência nos modelos de contratação”, mas alerta que o diploma pode gerar consequências graves caso avance sem ser ajustado à realidade concreta dos hospitais.

“O objetivo de corrigir distorções e criar maior estabilidade não pode traduzir-se, na prática, em desorganização, encerramentos ou situações de caos em hospitais e serviços”, lê-se.

A estrutura liderada por Carlos Cortes defende também que muitos destes profissionais deveriam ser integrados no SNS “em condições adequadas”, equivalentes às dos médicos com contrato individual de trabalho, como forma de assegurar equipas mais estáveis e qualidade assistencial.