Novo diploma sobre médicos tarefeiros quer travar saídas do SNS, diz Ana Paula Martins

Diploma dos médicos tarefeiros no SNS: objetivo e lógica da medida

A ministra da Saúde sustentou, esta quinta-feira, após o Conselho de Ministros, que o novo diploma relativo aos médicos tarefeiros procura travar a saída de profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para depois regressarem ao próprio sistema em regime de prestação de serviços, classificando a reforma como “fundacional para o reforço do Serviço Nacional de Saúde”. Ana Paula Martins afirmou que o Executivo pretende “valorizar” os médicos integrados no quadro que asseguram urgências para lá das horas extraordinárias permitidas por lei e, simultaneamente, diminuir a dependência de um modelo “que não é virtuoso”, sem prescindir dos prestadores de serviços.

“Não queremos continuar a promover que os médicos, quer os recém-especialistas, quer aqueles que já estão no Serviço Nacional de Saúde, achem mais vantajoso saírem do sistema, porque ao terem um contrato de prestação de serviços acabam por ser mais valorizados sobre o ponto de vista remuneratório”, declarou a ministra. No seu entender, o funcionamento atual, acrescentou, “acabava por incentivar os médicos a sair do sistema” e “criava uma injustiça com aqueles que permaneciam”.

Regras para a contratação à tarefa e limites ao “vai e vem” entre unidades

O diploma que enquadra o serviço à tarefa, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, segue agora novamente para Belém, mais de cinco meses depois de ter sido devolvido por Marcelo Rebelo de Sousa. A ministra referiu que o Governo incorporou “alguns retoques” sugeridos pelo antigo Presidente da República, assegurando que essas alterações foram “muitíssimo bem acolhidas”.

O decreto define as condições de contratação de médicos em regime de prestação de serviços no SNS e pretende limitar casos em que profissionais com vínculo ao sistema recusam realizar horas extraordinárias no hospital onde trabalham, mas aceitam fazê-lo, como tarefeiros, noutras unidades de saúde. “Se não estão disponíveis para fazer este serviço de continuidade na urgência no seu hospital, não faz muito sentido poderem fazê-lo como prestadores com condições diferentes na unidade local de saúde ali ao lado”, argumentou Ana Paula Martins.

Uma das mudanças introduzidas passa pela tentativa de aumentar a previsibilidade e a exigência contratual. De acordo com a ministra, as unidades locais de saúde passarão a celebrar contratos de prestação de serviços em que fique inequívoco quem são os médicos, qual a sua especialidade e que escalas irão assegurar. Acrescentou ainda que os contratos passarão a incluir “penalizações quando não há cumprimento”.

Incentivos ao trabalho suplementar nas urgências além das 150 ou 250 horas

Tal como o Expresso já tinha noticiado, a intenção do diploma é reduzir a dependência do SNS em relação aos tarefeiros. Em paralelo, foi também aprovado esta quinta-feira um outro decreto-lei que reforça os incentivos destinados aos médicos do quadro que assegurem urgências para além dos limites legais anuais de trabalho suplementar, que podem ser de 150 ou 250 horas. O novo modelo cria incentivos progressivos organizados em blocos de 48 horas e majorações cuja percentagem está, neste momento, a ser negociada com os sindicatos médicos.

Ana Paula Martins voltou por várias vezes ao ponto de que o SNS passou a depender em excesso da contratação à tarefa. “Há muitos e muitos anos que este problema se vem agravando e nós estamos cada vez mais dependentes deste modelo que não é virtuoso de prestação de serviços dentro do Serviço Nacional de Saúde”, afirmou.

Segundo a ministra, essa dependência reflete-se diretamente na forma como as urgências se organizam e na qualidade dos cuidados. “Há períodos do ano onde estar muito dependente da prestação de serviços médicos nos coloca numa situação de poder depender não só de menos recursos médicos, mas acima de tudo de médicos não especialistas”, defendeu.

Em simultâneo, o Governo pretende tornar mais atrativa a disponibilidade dos médicos do SNS para fazerem mais urgências. “O que nós queremos é valorizar essa disponibilidade”, frisou Ana Paula Martins, reconhecendo que “já hoje os médicos fazem para além das 250 horas de trabalho suplementar”.

A ministra não avançou com os valores concretos das majorações, por estarem a decorrer conversações com os sindicatos médicos, mas admitiu que os novos incentivos serão “muito compensadores relativamente àquilo que é trabalhar em prestação de serviços”.

“O SNS não falha. É um mito”

Durante o briefing, Ana Paula Martins procurou igualmente responder às críticas sobre o estado do SNS, depois de dados divulgados esta semana apontarem para uma redução da atividade assistencial em algumas áreas, apesar do aumento do número de profissionais e do recurso a trabalho extraordinário.

“O Serviço Nacional de Saúde não falha. Esse é um mito que é sistematicamente repetido”, contrapôs, rejeitando a interpretação feita pelo PS, que pediu a sua demissão.

Ainda assim, a ministra reconheceu uma quebra da atividade assistencial nos primeiros meses do ano, sobretudo na cirurgia e nas primeiras consultas, atribuindo-a ao prolongamento do inverno e à pressão hospitalar associada às infeções respiratórias. “Temos internamentos complexos, muitos casos seniores, muitos casos associados a infeções respiratórias que têm de permanecer no hospital mais tempo”, observou.

Na leitura de Ana Paula Martins, o aumento dos rastreios e do diagnóstico precoce também intensificou a pressão sobre o sistema. “Se fazemos mais rastreios, detetamos mais precocemente situações oncológicas e temos de as encaminhar. Isso aumenta a pressão”, notou.

A ministra assegurou, apesar disso, que o Governo está a implementar “vários mecanismos” para recuperar o acesso e a atividade assistencial ao longo do ano, apontando para a entrada em vigor, a 1 de agosto, do novo modelo de gestão das listas de espera cirúrgicas.