Passar na inspeção sem filtro de partículas ainda é possível, mas ilegal

Desde que a norma Euro 5 entrou em vigor, em setembro de 2009, os motores Diesel passaram a ser obrigados a ter filtro de partículas (FAP/DPF). Mais tarde, com a chegada da Euro 6c, em setembro de 2017, essa exigência de um filtro de partículas (OPF) foi também alargada aos automóveis a gasolina.

Apesar de serem eficazes na retenção e queima da fuligem (partículas) presente nos gases de escape - altamente nocivas para a saúde humana -, os filtros de partículas têm sido responsáveis por avarias e reparações com custos elevados.

Por esse motivo, muitos proprietários optaram por remover este sistema. É fácil encontrar anúncios online de oficinas que oferecem este serviço de anulação física e eletrónica do filtro de partículas.

Acontece que retirar o filtro de partículas é ilegal. Ainda que, na prática, continue a ser possível passar na inspeção sem este dispositivo.

Passar na inspeção sem filtro

A inspeção técnica de veículos é uma competência do Estado português, delegada nos centros de inspeção. Trata-se do exercício de um poder público, com procedimentos definidos por lei e recurso a equipamentos homologados. É precisamente aqui que está o problema.

Neste momento, não estão regulamentados os procedimentos nem os equipamentos necessários para fiscalizar os filtros de partículas. Os centros de inspeção limitam-se a medir a opacidade dos gases de escape através de um opacímetro. O limite aplicável é o indicado pelo fabricante; na falta dessa indicação, aplica-se, por exemplo, o valor de 0,7 m⁻¹ para veículos mais recentes.

Se o veículo respeitar esse limite de opacidade - o que é fácil - pode ser aprovado, mesmo que o filtro tenha sido removido. Isso não significa que a prática seja legal. Apenas evidencia uma limitação do atual modelo de fiscalização.

FAP-off com os dias contados

A promessa já não é nova e a entrada em vigor de um novo modelo de fiscalização nas inspeções tem sido sucessivamente adiada. Mas, ao que tudo indica, será agora.

A ACAP – Associação Automóvel de Portugal revelou que o Governo está, neste momento, a regulamentar a introdução destes equipamentos junto do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, entidade que tutela diretamente os centros de inspeção.

Recebemos uma comunicação a indicar que está em fase de implementação o medidor de partículas nos centros de inspeção técnica de veículos.

Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP.

Entre as medidas previstas está a aprovação de novos equipamentos de medição dos gases de escape e a verificação eletrónica através do sistema OBD.

Estes equipamentos permitem detetar emissões acima do limite legal de 250 mil partículas por centímetro cúbico, aplicável a veículos homologados segundo a norma Euro 5b ou superior. Até lá, mantém-se a mesma realidade paradoxal: é ilegal, mas continua a ser possível passar na inspeção sem filtro de partículas.