O Parlamento está a dar passos em frente com o projeto de controlo das aptidões dos condutores mais velhos. A iniciativa incide nos maiores de 70 anos e, para já, não decide uma proibição generalizada de condução. O debate está cada vez mais intenso entre a proteção de todos os utilizadores da estrada e o direito à mobilidade, sobretudo fora dos grandes centros urbanos.
Em que fase está o projeto de lei para condutores com mais de 70 anos
A proposta atualmente em discussão aponta para a realização de uma avaliação médica periódica a partir dos 70 anos. O texto não prevê a retirada automática da carta. A intenção dos deputados é criar um enquadramento regular e proporcional para verificar a aptidão para conduzir, em função dos riscos identificados.
“Não há retirada automática aos 70 anos no projeto: uma consulta médica a cada cinco anos, com decisões caso a caso.”
A Comissão Europeia tem vindo a pressionar no sentido de uma abordagem harmonizada. Defende controlos de aptidão para pessoas mais velhas, ajustados às realidades de cada país. A França mantém, contudo, controlo sobre o calendário e sobre o conteúdo dos exames.
O que dizem os números da segurança rodoviária
A maioria das pessoas com 65 anos ou mais continua a conduzir. Estima-se que 93 % ainda o fazem com regularidade. Em muitos casos, a condução é mais cautelosa, mas a idade influencia a fisiologia.
Os dados de 2024 atribuem 24 % das mortes na estrada a séniores. O envelhecimento tende a reduzir capacidades visuais e auditivas. Os tempos de reação aumentam e a resistência diminui em viagens longas.
“Os maiores de 65 anos representam quase um quarto das vítimas mortais, apesar de, em geral, serem menos imprudentes.”
Como poderá funcionar a avaliação médica
Nos cenários que estão a ser trabalhados, a consulta teria cerca de meia hora. O médico avaliaria funções essenciais para a condução e, se necessário, poderia recomendar parecer especializado.
Exames orientados para a condução
- Acuidade visual e campo de visão, com correção quando necessário.
- Audição e capacidade de compreender sinais sonoros.
- Teste de reflexos e coordenação mão-olho.
- Avaliação cognitiva com foco na atenção e na tomada de decisão.
- Possibilidade de avaliação prática em estrada ou em simulador.
Decisões progressivas
O médico poderá propor diferentes desfechos. A lógica é reforçar a segurança sem retirar mobilidade de forma desnecessária.
- Manutenção da carta com validade inalterada.
- Restrições: condução diurna, fora de autoestradas, perímetro definido.
- Ação de atualização e reavaliação num prazo curto.
- Suspensão temporária, com plano de reabilitação.
- Retirada como último recurso, em caso de inaptidão persistente.
Porque é que o tema divide opiniões
Familiares e pessoas próximas pedem mais segurança após sustos ao volante. Associações de séniores alertam para o risco de isolamento em zonas com poucos transportes. Os médicos receiam um aumento de consultas sem um enquadramento financeiro claro.
Quem defende a reforma aponta para uma redução da mortalidade e de ferimentos graves. Já os opositores temem discriminação por idade e custos adicionais: consulta, óculos, equipamentos, formações.
O que fazem outros países europeus
Vários Estados já exigem controlos periódicos. A Itália ajusta a frequência a partir de uma idade definida. Portugal aplica certificados médicos no momento das renovações. A Eslováquia e a Croácia implementaram consultas direcionadas a condutores mais velhos, com possibilidade de impor restrições.
Estes mecanismos assentam numa lógica preventiva. Muitas vezes incluem formações específicas e apoios locais para deslocações diretas a serviços de saúde.
O que a França prevê na prática
| Medida prevista | Objetivo | Impacto para o automobilista |
|---|---|---|
| Consulta médica de cinco em cinco anos a partir dos 70 anos | Confirmar aptidões-chave | Marcação regular e eventual adaptação da carta |
| Restrições de condução específicas | Reduzir a exposição ao risco | Condução diurna, trajetos locais, estradas conhecidas |
| Ação de atualização | Atualizar reflexos e regras de trânsito | Formação curta, comprovativo e reavaliação |
| Equipamentos de assistência | Compensar limitações sensoriais | Apoios sonoros, câmaras, alertas de ângulo morto |
Como se preparar bem para o controlo
- Consultar o oftalmologista e confirmar a graduação antes da avaliação.
- Rever alterações recentes ao Código da Estrada, sobretudo regras de prioridade em meio urbano.
- Dormir bem na véspera e evitar deslocações longas no próprio dia.
- Verificar medicamentos que possam reduzir a vigilância e ajustar com o médico.
- Fazer uma avaliação com um instrutor: travagem de emergência, manobras, entradas na via.
“Um treino curto, mas bem direcionado, costuma ser suficiente para corrigir hábitos de risco e recuperar confiança.”
E se a carta for suspensa ou retirada
A mobilidade não termina. As alternativas existem e podem ser combinadas consoante o local de residência e o orçamento.
- Transportes públicos com tarifas sénior e serviços de ligação.
- Transporte a pedido promovido por entidades intermunicipais.
- Boleias partilhadas a nível local para compras, cuidados de saúde e lazer.
- Partilha de viatura em estação ou ao domicílio, com reserva simples.
- Bicicletas elétricas e triciclos de carga para distâncias curtas.
Quanto pode custar e quem apoia
A consulta médica tem de ser paga. Algumas autarquias comparticipam parcialmente. Certas associações disponibilizam aulas a preço reduzido. As seguradoras de saúde (ou planos de saúde) por vezes incluem um pacote de prevenção que cobre parte das formações ou de equipamentos de apoio à condução.
Programas de apoio à permanência em casa incluem, por vezes, vales de transporte. As caixas de reforma podem apoiar deslocações para tratamentos. Em meios rurais, algumas câmaras estão a testar carrinhas semanais para mercados e consultórios médicos.
Dicas para conduzir com mais segurança depois dos 70 anos
- Optar por horários diurnos, fora das horas de maior trânsito e com meteorologia favorável.
- Ativar ajudas à condução: regulador adaptativo, manutenção de faixa, alerta de fadiga.
- Evitar longos troços de autoestrada se a atenção diminuir; planear pausas a cada 90 minutos.
- Ajustar o veículo: assentos mais altos, câmara de marcha-atrás, para-brisas limpo, pneus recentes.
- Informar um familiar sobre o trajeto e, se necessário, ativar a partilha de localização no telemóvel.
Perguntas frequentes
Vai haver retirada automática aos 70 anos?
Não. A proposta não inclui uma proibição automática. Prevê uma consulta médica de cinco em cinco anos, com decisões personalizadas.
Que sinais devem preocupar a família?
Hesitações repetidas em cruzamentos, sinais ignorados, travagens tardias, pequenos toques, cansaço rápido. Estes indícios justificam uma avaliação.
Os equipamentos de assistência chegam para resolver?
Ajudam a reduzir o risco de erro, mas não substituem a aptidão médica. A formação continua a ser essencial.
Ir mais longe: avaliar o seu perfil e simular escolhas
Um diário de condução ajuda a tornar a prática mais objetiva. Registe duração, meteorologia, dificuldades encontradas e necessidade de apoio. Ao fim de duas semanas, identifique padrões recorrentes. Depois, ajuste percursos e horários em conformidade.
Faça também uma simulação de orçamento. Compare o custo anual do carro (seguro, combustível, manutenção, estacionamento) com uma combinação de transporte a pedido, boleias partilhadas e partilha de viatura. Alguns séniores conseguem reduzir despesas ao abdicar do segundo automóvel, mantendo a liberdade de se deslocarem.
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