Comissão Europeia aprova reprogramação do PRR e abre caminho ao nono pedido de pagamento de €2,6 mil milhões

Aprovação de Bruxelas e próximo pedido de pagamento

A Comissão Europeia deverá dar esta segunda-feira o aval à nova reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo apurou o Expresso. Esta “luz verde” de Bruxelas desbloqueia a entrega do nono pedido de pagamento, com um valor bruto de €2,6 mil milhões.

O nono pedido é visto como determinante para assegurar mais um desembolso europeu antes de agosto, numa fase em que o PRR entra na sua etapa final. Está em causa um pedido com 51 marcos e metas, que deverá fazer subir a taxa de execução do plano para perto de 75%.

Ajuste do PRR ao prazo-limite de 31 de agosto

A revisão foi remetida pelo Governo a 31 de março e decorre da necessidade de alinhar o PRR com o prazo-limite de 31 de agosto, data até à qual todos os marcos e metas têm de estar cumpridos. O calendário europeu não prevê qualquer extensão desse limite, apesar dos efeitos das tempestades que atingiram o país no início do ano.

No documento enviado ao Executivo europeu, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, responsável pela gestão dos fundos da “bazuca”, esclarece que a reprogramação pretende assegurar a “plena execução” do plano, mantendo no PRR apenas os marcos e metas relativamente aos quais exista garantia de conclusão até ao final de agosto.

Trata-se, lê-se no mesmo documento, de um exercício orientado para "a simplificação de requisitos, alteração de prazos e redução ou aumento da ambição de investimentos em função da capacidade de execução".

Redistribuição de verbas, marcos e metas

Apesar de o envelope global permanecer igual - €21,9 mil milhões -, há uma redistribuição interna das dotações: excluindo realocações associadas a fusões entre investimentos, o ajustamento total ronda os €516 milhões. A proposta contempla ainda a diminuição do número total de marcos e metas, que passa de 392 para 379.

No calendário dos pedidos de pagamento, 13 marcos e metas transitam do décimo para o nono pedido, enquanto outros 12 saem do nono e passam para o décimo, beneficiando assim de um prazo mais alargado. Há ainda sete marcos e metas a eliminar (dois por não serem exequíveis dentro do período do PRR e cinco por resultarem de fusões ou de simplificação).

O Expresso sabe que a versão final, que deverá ser aprovada hoje, já integra mudanças acordadas com a Comissão Europeia desde a entrega da proposta inicial.

Entre os ajustamentos com maior impacto nesta reprogramação contam-se a introdução do princípio de “conclusão substancial” em projetos na saúde, nas escolas e na habitação, o reforço de instrumentos financeiros para apoiar empresas - incluindo o IFIC, do Banco de Fomento - e a retirada dos investimentos no BRT (autocarro de trânsito rápido) de Braga.

Próximos passos no Conselho da União Europeia

Depois do aval de Bruxelas, será necessária a adoção formal pelo Conselho da União Europeia, um processo que deverá prolongar-se por duas a três semanas. Só então ficará fechada a nova decisão de execução do PRR português, a sexta alteração ao plano desde a sua aprovação inicial, em 2021.