As mães de dois reclusos que faleceram no mesmo dia e na mesma prisão estão a exigir ao Estado português indemnizações superiores a um milhão de euros. As famílias de Danijoy Pontes e de Daniel Rodrigues, ambos mortos em 2021 no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), defendem que, apesar de estarem em prisão preventiva e de apresentarem problemas de saúde, não tiveram acesso ao acompanhamento médico necessário e acabaram por morrer num estabelecimento cujas más condições o Governo prometera encerrar há muito.
Uma das ações administrativas de responsabilidade civil deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa e foi apresentada por Alice Santos, mãe de Danijoy Pontes. O jovem foi colocado em prisão preventiva no EPL em agosto de 2020, tinha 23 anos e, na primeira consulta realizada na cadeia, comunicou antecedentes de esquizofrenia, doença bipolar e depressão. Nas consultas seguintes de Psicologia e Psiquiatria, acabaria por ser identificado com surtos psicóticos, sendo-lhe prescrita medicação.
Na noite de 15 de setembro de 2021, Danijoy Pontes morreu na cela 60, da Ala D. Um recluso da cela ao lado afirmou que, entre as 23 horas e a meia-noite, ouviu Danijoy bater na porta e na parede para pedir ajuda, mas ninguém respondeu ao pedido. A porta só seria aberta já de madrugada, quando Danijoy estava morto. A autópsia apontou problemas cardíacos.
No processo contra o Estado, Alice Santos sustenta que o "EPL não tinha condições mínimas de apoio" e que o filho deveria ter sido encaminhado para o Hospital Prisional São João de Deus, em Caxias. "Sucede que tal indicação nunca foi dada pelos serviços clínicos, que mantiveram a medicação e consultas de Psiquiatria que, num prazo de um ano, não ascenderam a quatro. Pelo que o deficiente acompanhamento clínico proporcionado pelo Réu a Danijoy prejudicou - e não podia deixar de prejudicar - a sua situação de sofrimento e morte", lê-se na ação judicial, na qual é pedida uma indemnização de 578 mil euros.
Sofreu AVC
Numa segunda queixa dirigida ao Estado, Luísa Matos também reclama 578 mil euros pela morte do filho, Daniel Rodrigues, que deu entrada no EPL em dezembro de 2020. À data, refere o processo, Daniel já padecia de "endocardite bacteriana e epilepsia". Tinha ainda sobrevivido a um acidente vascular cerebral (AVC) e, segundo a família, a medicação administrada durante o período na cadeia não manteve a doença estabilizada.
De acordo com a descrição incluída na ação, por volta das 4 horas de 15 de setembro de 2021, os companheiros de cela "chamaram Daniel, todavia este não respondeu". "A enfermeira deslocou-se à cela de Daniel, encontrando-o deitado, com uma pulsação fraca e uma frequência respiratória baixa, às 7.15 horas. Foram efetuadas diversas manobras de reanimação após Daniel ter entrado em paragem cardiorrespiratória, durante 20 minutos, sem efeito", acrescenta o documento.
A autópsia concluiu que Daniel Rodrigues sofreu um novo AVC.
A queixa contra o Estado alega ainda: "Pese embora o que as suas análises hematológicas revelaram, não lhe foram administradas as dosagens corretas de medicação (para a epilepsia e anticoagulantes), a fim de suprir as suas necessidades clínicas".
Ministra reúne-se com famílias e dirigentes da APAR
As famílias de Danijoy Pontes e de Daniel Rodrigues dizem nunca ter aceite as mortes e, em março de 2022, organizaram a primeira manifestação a pedir a investigação dos dois casos. Na semana passada, voltaram a concentrar-se em protesto à porta do Ministério da Justiça.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, reuniu-se entretanto com as mães dos dois reclusos que morreram no EPL. Também a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) tem agendada uma reunião com a ministra para o próximo dia 20. "Se o EPL fosse um canil já tinha encerrado", critica Vítor Ilharco, da APAR.
Pormenores
Arquivamento
O Departamento de Investigação e Ação Penal abriu inquéritos para esclarecer as circunstâncias das mortes de Danijoy Pontes e de Daniel Rodrigues. Os dois processos acabariam por ser arquivados, sem identificação de culpados.
Encerramento
O fecho do EPL foi anunciado em diversas ocasiões. A última atualização ocorreu em março, quando a ministra da Justiça indicou que a Ala A encerraria este ano, a Ala E em 2027 e as restantes até 2028.
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