Zonas de aceleração: 7% do território e licenciamento mais rápido
Cerca de 7% de Portugal Continental passou a estar identificado como área de aceleração para o licenciamento de projetos de energias renováveis. Na prática, estas zonas funcionam como o território preferencial para processos mais céleres e simplificados, podendo mesmo dispensar a avaliação de impacto ambiental. A razão é que, nos perímetros assinalados, já se encontra estabelecido que a pressão sobre a natureza é reduzida, permitindo eliminar essa fase tradicionalmente demorada do licenciamento. Entre os locais apontados para a produção de energia verde surgem, por exemplo, minas desativadas, parques de estacionamento e áreas industriais.
Mapas verdes e calendário de apresentação
A proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis prevê a criação de dois “mapas verdes”: um dedicado às áreas consideradas aptas para centrais de energia solar e outro destinado a assinalar terrenos com potencial para energia eólica. Antes do início do período de discussão pública - previsto para decorrer entre junho e julho - estes mapas serão apresentados às entidades competentes.
Energia eólica: localização e requisitos mínimos
Quanto aos parques eólicos, a maior fatia dos terrenos indicados concentra-se nas regiões das Beiras e Serra da Estrela, Beira Baixa, Lezíria do Tejo e Médio Tejo. Neste caso, foram identificados cerca de 37 mil hectares que satisfazem duas condições para serem enquadrados como zonas de aceleração: tratar-se de áreas superiores a 20 hectares e estarem a menos de dez quilómetros de subestações (equipamentos que permitem a ligação à rede com custos inferiores).
Energia solar: maior disponibilidade de área
No domínio da energia solar, o plano distribui a sinalização por várias regiões, com maior expressão no Litoral Norte e Centro e no Centro Interior. Foram assinalados mais de 371 mil hectares com áreas superiores a cem hectares e também a menos de dez quilómetros das subestações. De acordo com Maria do Rosário Partidário, coordenadora do grupo de trabalho responsável por esta proposta, “há espaço suficiente para acelerar energia solar. Já o mesmo não se passa com a energia eólica”.
Resistência da população
Para além de um licenciamento “ágil e previsível”, a orientação central passa por privilegiar a instalação em superfícies já artificializadas e construídas. Isto inclui telhados e fachadas de edifícios, infraestruturas de transporte e respetivas envolventes, parques de estacionamento, zonas industriais, minas abandonadas e estações de tratamento de águas residuais. Em paralelo, será dada primazia a projetos de grande escala, que favoreçam a hibridização (energia solar, eólica e capacidade de armazenamento na mesma infraestrutura), que já tenham maturidade para avançar e que tirem partido de ligações existentes à rede elétrica.
Maria do Rosário Partidário aponta “o acesso à rede, com custos de ligação elevados” como o principal entrave. Juntam-se ainda a viabilidade económica dos projetos, a aceitação pública e a existência de compensações dirigidas às comunidades locais. Apesar de haver 7% do território continental com potencial para acolher estas iniciativas, bastaria ocupar 1% do território para alcançar as metas definidas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, disse estar “muito satisfeita” com a proposta, sublinhando que parte das dificuldades na instalação de equipamentos de produção de energia verde se relaciona com “alguma rejeição de projetos em determinadas áreas do país, o que é preocupante”. A governante espera que este trabalho “ajude na reconciliação” entre investidores e populações, que não pretendem estes equipamentos nos seus concelhos, freguesias ou vilas. A delimitação das zonas pretende demonstrar que “não há valores de biodiversidade, culturais, património ou riqueza agrícola” afetados.
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Programa setorial
A proposta de programa setorial das zonas de aceleração de energias renováveis estabelece a estratégia para delimitar áreas onde projetos de energia solar e eólica poderão obter licenciamento sem avaliação ambiental. Nesses locais, segundo o entendimento dos investigadores, a produção de energia renovável não deverá provocar impactos ambientais significativos.
Critérios de exclusão
Para construir os mapas verdes, os investigadores definiram critérios que afastam determinadas áreas, como zonas classificadas para conservação da natureza, geossítios, praias e locais com património arqueológico e cultural classificado ou em vias de classificação.
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