Assembleia Nacional mantém isenção total do malus ao peso nos veículos elétricos

A Assembleia Nacional votou a manutenção da isenção total do malus ao peso para todos os veículos elétricos. Uma reviravolta inesperada que protege os SUV elétricos mais pesados e assinala uma mudança clara na forma como o Governo está a reagir ao crescimento do elétrico.

Para construtores e para quem planeia comprar um carro elétrico, a notícia é um alívio. A 17 de novembro de 2025, a Assembleia Nacional tinha aprovado um importante aditamento que apertava as regras de isenção do malus ao peso para todos os veículos 100% elétricos e a hidrogénio, independentemente da origem ou da massa. Já na sexta-feira, 30 de janeiro, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu permitiu que a Lei de Finanças 2026 avançasse para uma nova fase, recorrendo ao artigo 49-3. Na segunda-feira, 2 de fevereiro, o orçamento acabou por ser aprovado e, de forma surpreendente, “o malus ao peso para os automóveis elétricos acaba por não constar nos textos”.

O que previa inicialmente a Lei de Finanças 2026 sobre o malus ao peso

A surpresa explica-se pelo que estava em cima da mesa. O projeto da Lei de Finanças 2026 apontava para um endurecimento relevante: a partir de 1 de julho de 2026, apenas os veículos elétricos com um “eco‑score” mínimo (validando a sua baixa pegada de carbono segundo os critérios da ADEME) continuariam isentos do malus ao peso. Para os restantes, haveria um abatimento de 600 kg para compensar o peso das baterias, mas tudo o que ultrapassasse esse desconto seria tributado.

Na prática, isto significava que um SUV elétrico com 2 200 kg seria tributado sobre 1 600 kg após o abatimento, o que geraria um malus na ordem dos 1 000 euros. Nos modelos mais pesados, a fatura poderia subir até 21 000 euros, de acordo com estimativas do sector. O impacto seria particularmente negativo para a atratividade do elétrico, num momento em que o limiar que aciona o malus ao peso para veículos térmicos desce para 1 500 kg desde 1 de janeiro de 2026.

O aditamento agora aprovado - apresentado pelo deputado Jean-Luc Fugit, da maioria presidencial - sustenta a mudança com argumentos práticos. O texto sublinha: “Esta medida vai contra os objetivos do planeamento ecológico, que fixou um objetivo ambicioso de 15% de veículos 100% elétricos a circular em 2030”. E os parlamentares consideraram ainda que “o sinal enviado aos consumidores é o de uma fiscalidade punitiva sobre o elétrico”, o que colide com as metas de transição energética.

Um recuo que contraria o executivo

Esta mudança de rumo revela as tensões dentro da maioria sobre a linha a seguir na indústria automóvel. Numa fase inicial, o Governo tinha-se colocado contra este aditamento, preferindo uma abordagem mais seletiva para reforçar a produção europeia face à concorrência chinesa. O objetivo passava por criar uma vantagem fiscal para veículos elétricos produzidos na Europa e alinhados com critérios ambientais mais exigentes.

Ainda assim, os deputados optaram por outra leitura, defendendo que o mercado “ainda não está suficientemente maduro” para se penalizarem compradores. A decisão torna-se ainda mais compreensível se se tiver em conta que o malus CO2 aplicado aos veículos térmicos continua a agravar-se. Em 2026, 72% dos veículos novos serão afetados por esta taxa, segundo o gabinete Dataneo. Até a nova Renault Clio 6, na versão a gasolina de entrada de gama, pagará 190 euros de malus, com 114 g/km de CO2.

O recuo não se ficou por aqui. O próprio Governo apresentou um aditamento para anular os endurecimentos previstos para 2028. O limiar do malus CO2 estava destinado a descer para 98 g/km, com um teto de 100 000 euros; essas medidas caem por terra. Mantêm-se os escalões 2026-2027, com ativação a 108 g/km em 2026 e depois 103 g/km em 2027.

Além disso, o malus retroativo sobre alguns veículos usados - que deveria aplicar-se já em janeiro de 2026 - foi adiado para 2027. Por fim, um aditamento criou um abatimento de 20% no malus CO2 para veículos de aluguer de curta duração, trazendo algum alívio a operadores como Hertz, Avis ou Europcar.

Elétrico vs térmico: o governo tomou uma decisão

Para quem compra automóvel, o quadro fica mais fácil de interpretar. Os veículos elétricos escapam totalmente ao malus ao peso e passam a contar com apoios reforçados: até 5 700 euros para agregados em situação de maior fragilidade, 4 700 euros para agregados modestos e 3 500 euros para os restantes. A “prémio bateria europeia” também aumenta, de 1 200 para 2 000 euros consoante os construtores. Assim, um comprador com rendimentos modestos pode acumular até 7 700 euros em apoios.

Em sentido inverso, os veículos térmicos enfrentam um aperto fiscal mais forte. O malus CO2 pode atingir 80 000 euros para modelos acima de 192 g/km, ou seja, mais 10 000 euros do que em 2025. O malus ao peso passa a abranger veículos a partir de 1 500 kg, com uma grelha progressiva de 10 a 30 euros por cada quilograma excedentário, dependendo do escalão.

Esta opção política representa, por isso, uma viragem quase filosófica. Ao preservar a atratividade fiscal do elétrico sem distinguir a origem, a França dá prioridade à transição energética no curto prazo, em detrimento de uma estratégia industrial de relocalização. É uma aposta na aceleração da passagem para o elétrico, mesmo que isso mantenha aberta a porta a importações em grande escala, em particular da China.