Dois libertados entre os 16 detidos por tortura e violações na esquadra da PSP do Rato

Libertação de dois dos 16 detidos por decisão do juiz

Dois dos 16 detidos no âmbito do processo sobre alegadas torturas e violações na esquadra da PSP do Rato foram colocados em liberdade esta quinta-feira, depois de o juiz de instrução criminal ter concluído que a detenção era ilegal. Os libertados são um agente da PSP e um civil, que trabalha como vigilante.

A informação foi transmitida pelo advogado do arguido entretanto libertado - o único civil envolvido neste caso -, Pedro Madureira. À porta do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, o defensor explicou aos jornalistas que apresentou um pedido de "habeas corpus", sustentando que a detenção não reunia os pressupostos previstos na lei.

O juiz de instrução criminal, que está hoje a realizar o primeiro interrogatório aos detidos relacionados com o processo, aceitou o pedido. No total dos 16 detidos, contam-se 15 polícias: 13 agentes e dois chefes.

Investigação da PSP no Rato e no Bairro Alto e crimes em causa

Com a detenção, na terça-feira, dos 15 polícias, sobe para 24 o número de elementos da Polícia de Segurança Pública referenciados no processo. Em causa estão suspeitas de torturas e violações contra pessoas vulneráveis, como toxicodependentes e sem-abrigo, maioritariamente estrangeiros, na esquadra do Rato, numa investigação que foi denunciada pela própria PSP.

Uma parte destes abusos terá sido registada em vídeo e partilhada em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes.

Na mesma terça-feira, o Ministério Público e a PSP levaram a cabo 30 buscas, em casas e em esquadras, que culminaram na detenção de 15 polícias e de um civil. O inquérito investiga a eventual prática de crimes como "tortura grave, violação, abuso de poder, ofensas à integridade física qualificadas", de acordo com um comunicado relativo a uma investigação tutelada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, sobre factos ocorridos nas esquadras do Rato e do Bairro Alto.

Declarações do ministro e antecedentes do caso

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, afirmou que os 15 polícias visados estão no exercício de funções e que "de alguma forma poderão ter interagido com o comportamento desviante" ocorrido em 2024 e 2025 na esquadra do Rato.

Na primeira operação associada a este caso, em julho de 2025, foram detidos dois agentes da PSP, com 22 e 26 anos. O Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, determinou em 27 de abril de 2026 que estes arguidos vão ser julgados por crimes de tortura, violação e abuso de poder, entre outros.

Em março de 2026, outros sete polícias foram detidos e permanecem em prisão preventiva, enquanto se aguarda o desfecho da investigação, que poderá - ou não - resultar numa acusação do Ministério Público pelos mesmos crimes.