Viana do Castelo aprova revisão do Plano de Urbanização da Cidade (PUC) com mais 64% de construção e 156 processos desbloqueados

Revisão do PUC votada em reunião extraordinária

A Câmara Municipal de Viana do Castelo deu luz verde, esta quinta-feira e em sessão extraordinária, à revisão do Plano de Urbanização da Cidade (PUC), com o objectivo de disponibilizar mais solo para edificação, com especial enfoque na habitação. O presidente da autarquia, Luís Nobre (PS), afirmou que as mudanças asseguram "mais 64% da capacidade de construção do solo urbano".

A proposta avançou apesar da oposição do PSD e do Chega (4). Como um dos vereadores socialistas não esteve presente, verificou-se um empate (4), o que levou Luís Nobre a recorrer ao voto de qualidade para viabilizar o documento.

Debate sobre o plano e pedido de desculpas no final

A discussão sobre a alteração ao PUC - e, em particular, sobre um parecer atribuído à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que seria desfavorável - elevou o tom e culminou na saída dos vereadores sociais-democratas da sala, durante um confronto entre o presidente e o vereador do Chega, Eduardo Teixeira. A reunião do executivo terminou com um pedido de desculpas de Luís Nobre, gesto que ajudou a aliviar o ambiente de tensão instalado durante o debate.

Mais construção e 156 processos urbanísticos em suspenso

De acordo com o autarca, a revisão introduzida no Plano de Urbanização da Cidade permitirá, desde já, "desbloquear 156 processos relativos a operações urbanísticas abrangidas pela área do PUC, atualmente suspensos até à decisão final".

"Estamos a falar essencialmente de função habitacional de particulares e também de investidores, agentes ligados ao imobiliário", afirmou o autarca. "O processo de revisão estabelece um período de suspensão e tudo o que, entretanto, é submetido de novo ou que está numa situação de indeferimento fica suspenso. Existem muitos mais processos, só que impedidos de avançar formalmente; é esse o número (156) e naturalmente interessa dar resposta", esclareceu. "Vamos também permitir condições para a concretização de muitas intenções que vão surgir com estas novas regras. Estamos a aumentar a capacidade construtiva na área urbana em 64% e isto é muito significativo. Podemos mais do que duplicar a área de construção se houver interesse", acrescentou.

Entretanto, e depois de já ter passado por consulta pública, o documento segue agora - após a aprovação pelo executivo - para apreciação na Assembleia Municipal.

Pareceres: APA, conferência procedimental e leitura da CCDR-Norte

Na sessão desta quinta-feira, um parecer da APA emitido no contexto da conferência procedimental (fase em que vários organismos da administração pública emitem pareceres no exercício conjunto de competências) motivou polémica e levou a oposição a votar em bloco contra a revisão do PUC. A maioria socialista sustentou, porém, que o referido parecer foi "positivo condicionado" e que foi "capeado" pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte).

"Pode haver todos os pareceres negativos em qualquer processo de revisão de alteração, mas quem assume a posição dos pareceres das entidades chama-se CCDR-N. Se a Comissão Regional do Norte emitiu na ata final que o parecer é favorável, para mim o que está lá, esse capeamento, é que vale", defendeu Luis Nobre.

Oposição discorda

Ainda assim, os partidos da oposição consideraram determinante o sentido "negativo" do parecer da APA para justificarem o seu voto.

"O parecer desfavorável da APA resulta de vários aspectos, mas aquele que acaba por ser mais relevante é o facto de, e passo a ler: 'o município deliberou pela não qualificação do plano para Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)'. Eu já na altura achei essa opção errada", declarou Paulo de Morais, em nome dos três vereadores eleitos pela AD.

"A APA demonstra que o PUC inclui mudanças materiais significativas (novas áreas industriais, aumento da densidade urbana, reconfiguração territorial), excedendo claramente o conceito de 'pequenas alterações locais' exigido para dispensa de AAE", explicam no documento, acrescentando que a APA também "identifica relevantes omissões ao nível da fundamentação técnica, nomeadamente na capacidade das infraestruturas de água e saneamento, ausência de análise do risco de inundações e definição arbitrária de índices de impermeabilização (75%) sem suporte técnico".

Também Eduardo Teixeira, vereador do Chega, ancorou a sua posição nesse parecer. "O elefante está na sala", defendeu, sustentando que a APA "é um orgão descentralizado". "A CCDR-N é uma entidade que tem várias componentes e agora até se quis criar um vice-presidente para determinadas áreas, neste caso para o Ambiente, mas não se sobrepõe, nem substitui a APA", atirou. "Na informação que está em cima da mesa é que a APA não tem condições para dar parecer favorável e, se a APA não tem condições para dar parecer favorável, temos um problema em cima da mesa.

"Se o senhor presidente se sente confortável com isso, eu não sinto e os senhores vereadores aqui também não se sentem", concluiu.

Segundo a informação constante na proposta aprovada, a área abrangida pelo PUC de Viana do Castelo "abrange uma área de 36 km² (11% da área do concelho), delimitada a oeste pelo Oceano Atlântico, estendendo-se para nascente cerca de 6 km e, de norte para sul, tem uma extensão aproximada de 8 km, 5 dos quais situam-se na margem norte do rio Lima, variando na margem sul entre 1 e 2 km aproximadamente".