Câmara de Lisboa abre participação pública de 15 dias úteis para regulamento do Programa Menos Ruído

Participação pública e regras do concurso do Programa Menos Ruído

A Câmara Municipal de Lisboa deliberou por unanimidade abrir um período de participação pública de 15 dias úteis, com vista à preparação do regulamento do concurso do Programa Menos Ruído, criado para reduzir o impacto do ruído associado ao Aeroporto Humberto Delgado.

De acordo com a proposta que obteve luz verde do executivo PSD/CDS-PP/IL, presidido por Carlos Moedas, durante esse prazo os interessados poderão apresentar contributos por escrito, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, após a divulgação do respectivo aviso no sítio institucional do município e no Boletim Municipal.

O Programa Menos Ruído, instituído pelo Governo, contempla um apoio total de 10 milhões de euros para intervenções de melhoria do isolamento acústico em habitações afectadas pelo ruído do aeroporto, abrangendo os concelhos de Almada, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira.

Entrega de sugestões: e-mail e morada

As propostas e observações podem ser remetidas por correio electrónico para [email protected]. Em alternativa, é possível enviá-las por via postal para o Departamento de Ambiente, Energia e Ação Climática, na Praça José Queirós, em Lisboa.

A autarquia sustenta que a concretização do Programa Menos Ruído implica fixar critérios, condições e procedimentos para a abertura, tramitação e gestão do concurso, assegurando "transparência, equidade e eficácia" na atribuição dos apoios financeiros.

Fortes críticas do PS

Num comunicado, a vereação do PS apontou a "ausência de medidas concretas" orientadas para diminuir os efeitos dos voos nocturnos na cidade. A vereadora Carla Madeira considerou que a Câmara evidencia "displicência na mitigação do ruído e na melhoria da vida dos moradores".

No final de março, a Câmara tinha referido que o programa de apoio ao isolamento acústico das habitações deveria iniciar-se até ao fim de maio.

O Programa Menos Ruído foi aprovado em março de 2025 e estava previsto avançar em setembro desse ano, mas os protocolos de execução só foram assinados em janeiro deste ano.

Mais 5,5 milhões de euros

Em declarações à Lusa, a Câmara de Lisboa adiantou que irá receber 2 798 730 euros em 2026, a que acresce a reprogramação de igual quantia inicialmente inscrita para 2025, mas que passou para 2027 por falta de execução.

Somadas as duas parcelas, Lisboa terá mais de 5,5 milhões de euros para suportar intervenções em fachadas, janelas, caixilharias e caixas de estore de edifícios habitacionais inseridos em zonas onde os níveis de ruído excedem os limites legais.

As obras previstas vão abranger as freguesias de Alvalade, Avenidas Novas, Alcântara, Campo de Ourique, Campolide, Estrela, Lumiar, Santa Clara e São Domingos de Benfica.

O Programa Menos Ruído estabelece prioridade para habitações destinadas a residência permanente situadas nas áreas com maior exposição sonora, ficando os estabelecimentos comerciais fora do âmbito do apoio.