Se tem um veículo matriculado antes de julho de 2007, há novidades em duas frentes: por um lado, volta o programa de incentivo ao abate; por outro, o Imposto Único de Circulação (IUC) deverá agravar-se de forma expressiva.
Estas conclusões resultam do relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), apresentada ontem, 10 de outubro, pelo Ministério das Finanças. A subida do IUC será transversal a todos os veículos, mas os que foram registados antes de julho de 2007 serão os mais penalizados - tal como já se antecipava.
O que está em causa?
Em julho de 2007, a forma de apuramento do Imposto Único de Circulação mudou: ao cálculo baseado na cilindrada passou a somar-se uma componente ambiental (emissões de CO2). Na prática, esta alteração levou a que os veículos com matrícula a partir de julho de 2007 passassem a pagar muito mais.
A disparidade entre matrículas pré e pós-julho de 2007
O próprio Ministério das Finanças, na proposta do OE 2024, evidencia a diferença de valores (dados de 2022). Em média, os veículos pré-julho de 2007 pagaram 44,21 euros de IUC, ao passo que os pós-julho de 2007 (inclusive) suportaram, em média, 168,63 euros - isto é, cerca de quatro vezes mais.
Reforma ambiental do IUC e incentivo ao abate
A proposta para 2024 passa por uma “reforma ambiental do IUC”, que consiste em introduzir uma componente ambiental no cálculo do imposto para veículos ligeiros e motociclos com matrícula anterior a julho de 2007.
Com esta alteração, o Governo procura equilibrar os «pratos da balança», penalizando os veículos mais antigos e mais poluentes e articulando esta reformulação do IUC com o incentivo ao abate de automóveis antigos.
Para ilustrar esse desequilíbrio, o relatório do OE 2024 indica que, em 2022, foi liquidado IUC a seis milhões de veículos ligeiros de passageiros, sendo que metade (três milhões) tinha matrícula anterior a julho de 2007.
Ainda assim, dos 772,6 milhões de euros de receita bruta arrecadada com o IUC em 2022, apenas 21% correspondeu aos veículos pré-julho de 2007. Ou seja, são os veículos matriculados em julho de 2007 e nos anos seguintes que asseguram a maior fatia da receita deste imposto.
O alinhamento da tributação será, no entanto, feito de forma gradual, como é referido no relatório: “A reforma terá um limite de 25 euros por veículo em 2024, sendo este progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos.”
Receita recorde de IUC para 2024
Além do agravamento específico para os veículos pré-julho de 2007, as taxas de IUC de todas as categorias deverão ser atualizadas em 2024 de acordo com a inflação prevista.
O Governo estima que esta atualização, em conjunto com o aumento aplicado aos veículos mais antigos, resulte num acréscimo de receita de 98,2 milhões de euros em 2024 (+20,1% face a 2023), atingindo 870,8 milhões (fonte: Eco) - um máximo histórico.
Importa ainda sublinhar que a receita do Imposto Único de Circulação tem crescido de forma contínua desde 2012. Segundo a Autoridade Tributária, o IUC rendeu 409,5 milhões de euros em 2012 e foi aumentando sem interrupções até aos 772,6 milhões de euros em 2022, o que representa uma subida de 88,7% em 10 anos.
Para lá do IUC, também o ISV (Imposto Sobre Veículos) deverá aumentar em 2024 cerca de 5% (um acréscimo alinhado com a taxa de variação de salários nominais por trabalhador do setor privado). O relatório aponta que esta atualização se refletirá num aumento de receita de 24,5 milhões de euros face a 2023.
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