A informação divulgada consta do Sumário Executivo dos Relatórios Anuais de 2024 do Instituto dos Comportamentos Aditivos e das Dependências (ICAD). O documento reúne resultados de vários inquéritos e barómetros realizados nos últimos anos, em Portugal e no contexto europeu, sobre consumos e dependências entre jovens e na população em geral, e é hoje apresentado na Assembleia da República.
Padrões de consumo na população: dados do inquérito nacional de 2022 (ICAD)
De acordo com o inquérito nacional de 2022, entre os consumidores actuais, “o consumo diário/quase diário de alguma bebida alcoólica foi de 37% (20% dos inquiridos), sendo que 30% dos consumidores bebiam vinho diariamente, 12% cerveja e 2% bebidas espirituosas.”
No que respeita a padrões de consumo abusivo ou dependência de álcool, “3,1% da população (5,1% dos consumidores) apresentou consumo elevado/nocivo nos últimos 12 meses, e 1,1% (1,8% dos consumidores) evidenciou sintomas de dependência.”
Grupo etário 15-34: risco e dependência
No escalão dos 15 aos 34 anos, o relatório indica que 3,6% apresentava consumo de risco e 0,4% revelava sintomas de dependência (6,2% e 0,7% entre os consumidores). O ICAD assinala que os padrões mais graves surgem sobretudo nos homens: o grupo dos 25-34 regista os comportamentos mais nocivos, enquanto o escalão 45-54 é o que apresenta a maior prevalência de dependência.
Apesar de se observar um aumento da abstinência, o instituto considera que não houve melhoria nos indicadores: o início do consumo está a ocorrer mais cedo e, desde 2012, têm-se agravado o consumo nocivo e a tendência de aumento da dependência, “o que quase quadruplicou em dez anos”.
Diferenças por sexo e por região: Centro e Alentejo em destaque
Os comportamentos de risco são mais frequentes entre os homens, embora o ICAD sublinhe que estes padrões se verificam em ambos os sexos e na maioria dos grupos etários. O relatório refere ainda que persistem “heterogeneidades regionais”, com a região Centro a apresentar maior prevalência de consumo excessivo e de embriaguez grave. Já no que toca a consumo de alto risco e dependência, o Alentejo surge associado ao Centro.
Jovens de 18 anos: prevalência em 2024 e consumo excessivo episódico
Entre os jovens de 18 anos, registou-se em 2024 uma diminuição da prevalência de consumo de álcool pelo segundo ano consecutivo. Ainda assim, pelo terceiro ano consecutivo, essa prevalência foi superior nas mulheres.
Neste grupo, inquirido no Dia da Defesa Nacional em 2024, 7% referiu beber álcool diária ou quase diariamente, e quase metade (48%) reportou consumo excessivo episódico no último ano.
O consumo excessivo episódico - isto é, um consumo rápido e em grandes quantidades num curto espaço de tempo, com o objectivo de atingir a embriaguez rapidamente - mantém-se ligeiramente mais comum entre rapazes do que entre raparigas, mas o ICAD alerta que as diferenças entre sexos se estão a reduzir. Também entre os jovens, o relatório identifica os comportamentos mais problemáticos no Alentejo.
Estudo entre 13 e 18 anos: início precoce e episódios de embriaguez
Num estudo centrado em jovens entre os 13 e os 18 anos, 58% afirmou ter consumido álcool em algum momento e, “cerca de 30% dos estudantes com 13-18 anos disse ter bebido álcool aos 13 anos ou menos, e 3,5% indicou ter ficado embriagado numa idade tão precoce.”
Percepção de risco em meio escolar (inquérito europeu de 2024)
Num inquérito europeu realizado em 2024 em contexto escolar, 32% dos alunos portugueses considerou que o consumo diário de 1 ou 2 bebidas representa um risco elevado.
Entretanto, 64% classificou como elevado o risco associado ao consumo de quatro a cinco bebidas, e 58% considerou elevado o risco de consumir cinco ou mais bebidas ao fim-de-semana - proporções que, segundo o relatório, estão a descer face a 2019.
Políticas de controlo e fiscalização: evolução limitada e menores a comprar álcool
O ICAD salienta que, após medidas legislativas mais restritivas em 2013 e 2015 - sobretudo relacionadas com a disponibilidade, venda e consumo de bebidas alcoólicas e com a condução sob o efeito do álcool - houve poucos avanços nestas áreas. O instituto observa que as estratégias regulatórias para as bebidas alcoólicas continuam a ser menos restritivas do que para outros produtos semelhantes do ponto de vista da saúde pública.
O relatório acrescenta que “um número significativo de menores continua a comprar bebidas alcoólicas, apesar de tal ser proibido por lei”, e sublinha a relevância da fiscalização. Com base nos dados mais recentes, foram inspeccionados 10.766 estabelecimentos em 2023, um valor 16% inferior ao de 2022 e “o número mais baixo desde 2016”.
O documento precisa ainda: “Em 2024, foram aplicadas 48 contraordenações administrativas relacionadas com o fornecimento/venda a menores em Portugal continental. O número destas infracções desceu pelo terceiro ano consecutivo (-23% face a 2023), representando o valor mais baixo desde 2016.”
Receita fiscal: imposto especial sobre bebidas alcoólicas (IABA)
Em 2024, o imposto especial sobre as bebidas alcoólicas (IABA) gerou €282,5 milhões para o Estado.
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