Política de defesa no Chile: o programa de José Antonio Kast em contraste com Boric e Piñera

A política de defesa no Chile está a atravessar um dos seus processos de redefinição mais relevantes desde o início da década de 1990. Neste enquadramento, o programa de José Antonio Kast aponta para uma eventual mudança de orientação que, numa leitura histórica, coloca sob tensão os pilares que têm sustentado a condução civil do sector nas últimas décadas.

Para avaliar a real dimensão deste possível desvio, não chega olhar para as medidas propostas de forma isolada. Impõe-se confrontá-las com as administrações de Gabriel Boric e Sebastián Piñera, cujos enfoques - apesar de divergirem politicamente - assentaram, em termos gerais, numa lógica de continuidade institucional.

Continuidade entre Piñera e Boric na condução da defesa

O que se observa nesses dois governos é uma adaptação incremental, mais do que uma revisão de fundo. Mesmo quando o emprego das Forças Armadas se expandiu para responder a crises internas, a ideia de base manteve-se: preservar o comando civil, limitar a normalização de funções de ordem interna e operar com mecanismos excepcionais e controlados.

O modelo herdado: profissionalização e contenção

Desde os anos 90, a política de defesa chilena tem-se organizado em torno de três eixos: profissionalização militar, subordinação ao poder civil e foco em ameaças externas. Este desenho procurou definir com nitidez a missão das Forças Armadas, reduzindo o risco de um envolvimento sistemático em tarefas de segurança interna.

No segundo governo de Piñera, este quadro começou a ser ajustado. O destacamento militar na macrozona sul e o recurso às Forças Armadas em tarefas sanitárias durante a pandemia alargaram o seu raio de actuação, mas respeitando um princípio central: excepcionalidade, temporalidade e controlo político rigoroso.

Com Boric, apesar de uma retórica inicial mais restritiva, a prática acabou por seguir a mesma linha. A prorrogação de estados de excepção tornou visível uma continuidade pragmática: usar as Forças Armadas como instrumento subsidiário perante crises internas, sem alterar formalmente a doutrina.

O programa de Kast: segurança como eixo estrutural

O programa presidencial de Kast propõe uma inflexão qualitativa: amplia o conceito de segurança nacional ao incluir de forma explícita ameaças internas como o crime organizado, o narcotráfico e a migração irregular.

Esta deslocação é significativa. Supõe transitar de um modelo assente na separação entre defesa e segurança interna para outro, com maior integração funcional, que privilegia uma presença reforçada nas fronteiras com apoio militar, um uso intensivo de tecnologias de vigilância e uma coordenação alargada entre Forças Armadas e agências de segurança.

Ao contrário do que ocorreu nos governos anteriores, estas medidas não são apresentadas apenas como reacções pontuais, mas como componentes de um desenho com vocação mais permanente.

Viabilidade institucional e jurídica das propostas

Para lá do conteúdo do programa, a variável decisiva - e muitas vezes menos explorada - é a sua exequibilidade institucional e jurídica.

Qualquer passo no sentido de uma participação mais estável das Forças Armadas na segurança interna enfrenta, pelo menos, três condicionantes:

1. Quadro constitucional e legal em vigor
2. Custos políticos de alterar equilíbrios civis-militares
3. Capacidade operacional efectiva das instituições

Isto marca uma distinção essencial entre proposta e execução: nem tudo o que está no programa pode ser implementado automaticamente sem ajustamentos normativos ou sem acordos políticos amplos.

No plano das capacidades, não se identificam quebras estruturais. A modernização, o investimento tecnológico e a profissionalização militar constituem políticas de Estado; a divergência situa-se, sobretudo, no domínio doutrinário.

Enquanto os governos de Piñera e Boric actuaram sob uma lógica de contenção do papel militar na segurança interna, a abordagem de Kast aponta para uma reinterpretação do instrumento militar como actor mais activo na gestão de riscos internos.

Esta mudança não é inédita no plano internacional, mas no caso chileno assume relevância por ser explicitamente enunciada.

O Ministério da Defesa: de gestor a articulador

Outro traço distintivo do programa prende-se com o lugar atribuído ao Ministério da Defesa. Em vez de se limitar a uma função técnico-administrativa, passa a ser descrito como peça de articulação estratégica no sistema de segurança nacional. Isso pode traduzir-se em maior protagonismo na definição de políticas interagências, em ajustamentos na planificação e nas aquisições e num papel mais visível na legitimação do emprego de capacidades militares. A alteração não é apenas operacional; é também político-institucional.

O reforço do vector tecnológico surge, além disso, como um dos elementos mais consistentes do programa. Soluções de monitorização, sensores e vigilância apontam para um modelo de controlo territorial preventivo.

Tecnologia, fronteiras e gestão preventiva do risco

Dentro desta lógica, a defesa aproxima-se de uma gestão antecipatória do risco, tornando mais difusa a fronteira entre defesa e segurança interna. Estas fricções não são novas, mas, sob esta perspectiva, ganham um carácter estrutural.

Mais do que uma ruptura imediata, o que o programa de Kast sugere é uma transição possível: de um modelo ancorado na excepcionalidade para outro de integração. O contraste com Piñera e Boric não reside tanto nas ferramentas - que, em grande medida, são as mesmas - mas no significado estratégico que lhes é atribuído.

O debate de fundo, assim, não é técnico, mas político: que papel deve caber à defesa num contexto em que as ameaças internas passam a ocupar um lugar central.

Fotografias usadas para fins ilustrativos.